Sexta-Feira, 24 de Julho de 2026
Em uma sessão tumultuada e marcada por protesto de servidores públicos e críticas de parlamentares, a Assembleia Legislativa aprovou ontem dia 25/02, em primeira votação, por 10 votos a 5, a mensagem do Executivo que autoriza a terceirização dos serviços de vistoria e inspeção veicular no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Ainda falta a votação da redação final do projeto.
Uma sessão extraordinária chegou a ser marcada ainda para esta quinta-feira. Porém, sem acordo entre os parlamentares, a votação definitiva ficou para a próxima terça-feira (1).
Mesmo sob pressão dos servidores do órgão, que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa e até interromperam os serviços no Detran pelo período matutino, os parlamentares que compõem a base aliada do governo do Estado votaram pela aprovação da mensagem.
Se aprovada em segunda votação, o Estado estará autorizado a abrir credenciamento para definir as empresas que executarão os serviços. A contratação está programada para ser feita com dispensa de licitação.
A terceirização dos serviços de vistoria e credenciamento de veículos estava em discussão desde o final de 2015, quando o Estado encaminhou um pacote de mensagens à Assembleia Legislativa.
No entanto, ele foi protelado para ser votado apenas após o recesso legislativo, ao contrário dos demais projetos, que foram apreciados em sessão extraordinária no mês de janeiro.
Uma das mais críticas ao projeto, a deputada Janaina Riva (sem partido) alegou inconstitucionalidade. A parlamentar citou que no estado de Goiás o Judiciário derrubou o mesmo projeto.
“O Detran faz parte da Segurança Pública e este tipo de serviço não pode ser terceirizado, pois estamos conferindo poder de polícia à iniciativa privada”, declarou.
Ainda foi ressaltada a denúncia do deputado Zeca Viana (PDT) de que as empresas que poderão executar os serviços já estariam definidas previamente definidas em um esquema de cartas marcadas. “Não podemos aprovar um projeto com uma denúncia grave feita pelo deputado Zeca Viana. Vamos apurá-la”, assinalou.
O líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB), solicitou a denúncia para encaminhar aos órgãos competentes. Porém, o deputado Zeca Viana se negou a entregá-las na manhã de ontem.
Os votos contrários foram dados pelos deputados Zeca Viana (PDT), Pery Taborelli (PV), Emanuel Pinheiro (PR) e Altir Peruzzo (PT). No entanto, a maioria dos deputados presentes em plenário aprovou o projeto.
O Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Sinetran) pretende mover ação judicial contra o projeto de Lei.
Autor: Rafael Costa com Diário de Cuiabá
