Quinta-Feira, 23 de Julho de 2026
O município de Cuiabá pode ser obrigado a garantir o atendimento de 52 crianças que, desde o início do ano letivo da Rede Municipal de Educação, tentam uma vaga nas creches da cidade. O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, visando a garantir na Justiça o acesso dessas crianças ao direito à educação.
A ação, que partiu da 8º Promotoria de Justiça Civil da Capital, nada mais é que uma consequência de um problema já conhecido pela população e pelas autoridades: a falta de vagas para atender toda a demanda. No ano passado, em dezembro, quando as matriculas da rede pública municipal começaram, só para a categoria de creches, o município ofertou 8,7 mil vagas direcionadas a crianças de 0 a 3 anos.
“Isso é uma realidade nacional, ou seja, nenhum município tem condições de universalizar o atendimento das crianças nessa faixa etária”, disse, na ocasião, o secretário Municipal de Educação, Gilberto Figueiredo. Ele lembrou ainda que o município atende 33% da demanda, mas incluindo unidades privadas e filantrópicas.
Mas, para o promotor de Justiça Henrique Scheneider Neto, que assina a ação, mesmo sabendo que a demanda por creches seja bem maior do que a oferta, e “independente das escusas por parte do município quanto a este fato, negar o acesso de crianças à educação é uma situação inaceitável”, diz trecho do documento.
Scheneider lembra ainda que todos os anos há reclamações de pais, seja por falta de vagas na rede estadual ou municipal. E em 2015, já havia solicitado explicações sobre a situação, já que muitas reclamações foram feitas por parte do 1º e 3º Conselho Tutelar de Cuiabá.
“Na época, o município limitou-se a afirmar genericamente de que não havia vagas suficientes em creches pelo fato da demanda ser maior que a rede de atendimento, tendo em vista que as creches da Capital já operavam em sua capacidade máxima”, explicou.
O promotor acredita que, após um ano do debate e sem nenhuma mudança, revela que não houve preocupação do município para reverter a falta de vagas e ampliar a oferta. Por fim, o MPE concluiu que a abertura de mais duas mil matrículas em 2016 existem vagas disponíveis para todas as crianças listadas na Ação Civil e que essas devem ter o acesso à educação assegurado pelo Poder Público.
No começo de dezembro, nossa reportagem esteve na porta das unidades de educação do município, quando começou a aglomeração de pais em até 10 dias antes do começo das matriculas. Foi lá que conversamos com Jéssica Camile, 22 anos.
Ela chegou quatro dias antes da abertura da matrícula – que aconteceu em 14 de dezembro – e ficou surpresa com a quantidade de pessoas. Por conta do “atraso”, ela ficou na fila de espera e não conseguiu matricular seu filho.
Autor: Yuri Ramires com Diario de Cuiaba
