S�bado, 25 de Julho de 2026
O secretário de Estado de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, descartou o repasse de valores à Assembleia Legislativa em razão de um suposto excesso de arrecadação por parte do Governo.
Informações extraoficiais apontam que o Estado teve um superávit de mais de R$ 1 bilhão em relação ao valor estimado para o orçamento do ano passado.
Em função disso, a Mesa Diretora da AL entende que a Casa tem direito a um repasse de, pelo menos, R$ 30 milhões. O presidente Guilherme Maluf (PSDB) não descarta, inclusive, a possibilidade de acionar a Justiça para receber os valores.
Segundo Marrafon, no entanto, a cobrança feita pelos parlamentares é indevida. “Eles estão cobrando algo que não tem sentido. Não há excesso para repassar para a Assembleia”, disse o secretário.
Marrafon explicou que o excesso de arrecadação ocorre quando o orçamento previsto pelo Estado fica abaixo da realidade da arrecadação. Ele afirmou que se dá a impressão que houve o excesso, já que o orçamento do Estado vinha sendo subestimado.
“Você pode prever um orçamento pra baixo, como ocorria. Então, fica dando excesso de arrecadação. Mas, na verdade, o orçamento vinha previsto a R$ 13,6 bilhões, quando a gente sabia que as despesas reais do Estado eram da ordem de R$ 14,7 bilhões”, disse.
“Faziam uma previsão a menor e que não cobria as despesas. Desta forma, o que entrou do dinheiro foi apenas para pagar as despesas. Por isso digo que esta cobrança da Assembleia não tem razão de ser”, completou.
Relatórios
Ainda assim, o secretário Marco Marrafon afirmou que o Governo está fechando um relatório do exercício passado que será entregue ao Tribunal de Contas do Estado e a própria Assembleia Legislativa.
Segundo ele, os documentos, irão comprovar que não houve o excesso. “Pode ser que tenha alguma variação, mas as questões estão bem equacionadas em relação a esses números”, disse.
“Estamos fechando os números do exercício e vamos entregar este mês as contas anuais de 2015, onde vem toda a discriminação da situação financeira. Vamos conversar com os deputados e explicar toda a situação”, concluiu.
A polêmica
Em dezembro passado, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Ondanir Bortolini (PR), o "Nininho", afirmou que a Casa poderia acionar o Governo para garantir o repasse do excesso de arrecadação.
Sem os repasses garantidos, Nininho afirmou que a Casa não tem condições de garantir o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores (PCCS), nem de assumir o pagamento de 50% dos servidores inativos, proposto pelo Governo.
Já o secretário de Fazenda Paulo Brustolin minimizou a possível ação judicial da Assembleia e afirmou que esses valores ainda não estavam fechados.
“O excesso de arrecadação só se dará com o fechamento do balanço do Estado, no dia 31 de dezembro de 2015. Se tivemos ou não excesso, esse balanço irá apontar. Até agora, a tendência de que aquilo que estava na LOA e o que está sendo arrecadado é superior, porque se subestimava a receita”, afirmou.
Autor: Douglas Trielli com Mídia News
