Mato Grosso está impedido de firmar novos convênios e ter acesso a financiamentos e empréstimos com o governo federal porque foi inserido, nesta segunda-feira (27), no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), por causa de problemas em prestações de contas de convênios firmados pela secretaria de Estado de Turismo, em 2008, com o Governo Federal. O objetivo do convênio foi o de promover o carnaval em oito cidades mato grossenses.
A medida também impôs restrições ao Estado no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do Tesouro Nacional, o que de certa forma pode atrapalhar a realização de obras de logística em todo o território mato grossense e, principalmente, dos projetos de mobilidade urbana para a Copa de 2014, que dependem de financiamentos da União.
Em entrevista ao Olhar Direto, o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, afirmou que o Estado, somente no ano passado, conseguiu a exclusão de pelo menos dez processos que haviam ido parar no Cadin de maneira equivocada.
“O problema é que muitos ministérios enviam os processos para o Cadin ou para o Cauc sem dar direito ao amplo contraditório aos Estados, em fase recursal. Neste caso, pode ter acontecido a mesma coisa. A exemplo do que fizemos no ano passado, vamos entrar com uma ação de suspensão imediata da negativação, mas sem dúvida, os transtornos causados são imensos”, declarou.
Autor: Olhar Direto