Sexta-Feira, 24 de Julho de 2026
A jornada de trabalho dos agentes prisionais pode ser um dos fatores que ajudam a explicar o grande déficit de mão-de-obra no setor e a atual crise do sistema penitenciário de Mato Grosso.
De acordo com a Lei Complementar nº. 389, de 31 de março de 2010, que estabelece a carga horária dos agentes, a cada 24 horas trabalhadas, eles descansam 72 horas – além de ter direito a mais um dia de descanso por mês. O resultado é que o agente só trabalha seis dias por mês, informação que foi confirmada pela Secretaria de Estado de Gestão.
Como o trabalho não pode deixar de ser feito, o governo precisa contratar cinco agentes se quiser contar com o serviço de apenas um. Para piorar a situação, dos 2.500 agentes prisionais de Mato Grosso, em média 400 entram de licença ou saem de férias todos os meses.
O Governo do Estado já anunciou que lançará, ainda neste primeiro semestre de 2016, um concurso público para contratar novos agentes prisionais. Segundo uma fonte do governo, o Executivo também já trabalharia para revisar a Lei nº. 389, pois, segundo ela, “nem os policiais militares, que têm um serviço muito mais estressante e extenuante, têm tantas folgas quanto os agentes prisionais”.
Mato Grosso tem hoje 57 unidades penais onde se espremem 10.800 presos. São 6,5 mil a mais do que a capacidade máxima. Na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, que é a maior unidade, os atuais 1.800 presos se apertam nas 900 vagas disponíveis.
O número de agentes penitenciários está diretamente relacionado à segurança nos presídios, uma vez que uma quantidade maior sempre acaba inibindo fugas e rebeliões – além da entrada de drogas, celulares e até armas brancas. Em razão da pressão que sofrem no dia-a-dia, os agentes marcaram paralisações como uma forma de forçar o governo a contratar mais gente.
Em Mato Grosso, mais de 60% dos 10,8 mil presos são “provisórios”, ou seja, estão na cadeia ou na penitenciária aguardando julgamento pelos mais diversos crimes. O percentual é bem superior à média nacional: segundo o Ministério da Justiça, 41% dos presos brasileiros são provisórios.
De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, o número de presos de Mato Grosso é muito flutuante devido a esse fator, mas a “falta de investimentos em gestões anteriores” deixou o sistema estagnado. “Vamos criar mais de duas mil vagas nos próximos dois anos, mas o déficit hoje é 6,5 mil”, afirmou.
Segundo ele, o problema só não é maior em razão de medidas judiciais alternativas à prisão, como o uso de tornozeleiras eletrônicos e liberdades condicionais. As audiências de custódia, em que um juiz decide pela liberdade ou não de presos “menos perigosos”, também minimizaram a situação desde que foram implantadas em Mato Grosso, em julho do ano passado. “As audiências de custódia são muito importantes no contexto brasileiro, já que somos o quarto país do mundo que mais encarcera”, afirmou.
Para Márcio Dorilêo, essa lógica não vai mudar tão cedo, em razão dos altos índices de criminalidade. "A segurança pública é uma prioridade da nossa gestão, então estamos nos preparando para aumentar os investimentos não apenas nas polícias, mas na qualidade do encarceramento”, afirmou.
A comparação dos orçamentos das secretarias de Segurança, que é a que combate o crime, com a de Justiça, que é a que cuida dos presos, mostra isso claramente. Enquanto a primeira tem hoje R$ 2,2 bilhões para gastar, a de Justiça tem R$ 400 milhões.
PARCERIAS - Segundo ele, o Governo do Estado estuda fazer novas parcerias com a iniciativa privada para utilizar a mão-de-obra de presidiários e tentar diminuir os custos com cada “reeducando”, que hoje é de R$ 2,5 mil por mês. Há hoje, em Mato Grosso, cinco presídios em construção: em Peixoto de Azevedo (260 vagas); Porto Alegre do Norte (300 vagas); Sapezal (300 vagas); Juína (170 vagas); e Várzea Grande (1.008 vagas).
Quando pronta, dentro de dois anos, a unidade de Várzea Grande será a maior de Mato Grosso. Ela vai custar R$ 24 milhões, sendo R$ 19 milhões do governo federal e R$ 5 milhões dos cofres estaduais.
Autor: Orlando Morais com Diario de Cuiaba
