O prefeito Mauro Mendes (PSB) confirmou que a concessionária de água e esgoto, CAB Ambiental, que desde 2012 tem a outorga dos serviços na capital, sofrerá intervenção por parte da prefeitura. A medida foi anunciada durante coletiva ontem, e foi tomada a partir de um relatório de auditoria de 70 páginas feito com dados sobre a atuação da empresa.
Mauro Mendes apresentou, na ocasião, o decreto de intervenção que entrou em vigor ontem. Agora, cabe à Câmara de Vereadores dar, ou não, o aval final para o início da medida. O presidente da Câmara Júlio Pinheiro, na presença de outros 10 vereadores, afirmou que a pauta entra em votação ainda hoje.
Com isso, a novela da concessionária que se arrasta desde 2014 pode chegar ao fim. Os trabalhos de intervenção, que ficarão sobre a direção do até então secretário de Obras Marcelo de Oliveira (que deve ser exonerado do atual cargo), serão realizados nos próximos 180 dias, podendo ser prorrogado.
Nesse período, nenhum pagamento será feito à concessionária. Além disso, os diretores da CAB Cuiabá serão afastados dos respectivos cargos enquanto durar o período de intervenção.
Para o prefeito Mauro Mendes, a decisão foi tomada após um “trabalho minucioso”. O ato de intervenção foi elaborado pela Procuradoria Geral do Município, por recomendação da Agência de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). Mendes afirmou que uma das saídas mais viáveis é que o Grupo Galvão, dono da CAB, venda a empresa para um novo investidor. No entanto, caso não haja saída, a prefeitura afirmou que tentará todas as medidas possíveis para evitar batalhas judiciais intermináveis.
Marcelo de Oliveira terá que apresentar em 30 dias um plano emergencial, com ações e investimentos para aumentar a produção de água. No mesmo prazo, ele deve elaborar um relatório contendo os principais indicadores financeiros, operacionais e de investimentos.
Além disso, será realizada uma nova auditoria na CAB Cuiabá para apurar os contratos e pagamentos feitos e se as tarifas e recursos arrecadados estão sendo corretamente empregados. Se houver irregularidades, o interventor poderá pedir a caducidade da concessão, ou seja, o rompimento do contrato.
Segundo o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, vários indícios de irregularidades teriam sido encontrados na auditoria.
“Percebemos, por exemplo, que a concessionária tem quatro anos de resultados negativos, mas paga premiações altíssimas aos diretores; até 2015 foram R$ 2 milhões”, disse.
O procurador também pontuou “indícios de fraude” em um contrato em que a CAB Ambiental recebia R$ 435 mil ao mês para prestar assistência técnica para a CAB Cuiabá. Além de duplicidade de pagamentos, haveria pagamentos a empresas que não existem e a contratação de sucessivos empréstimos inclusive para pagar a outorga de R$ 115 milhões, tendo onerado o fluxo de caixa da concessão nos quatro primeiros anos em R$ 138 milhões.
No índice de endividamento geral, a CAB tem 100,8% dos seus ativos em dívidas. “A empresa sequer tinha dinheiro para pagar pela exploração dos serviços. As irregularidades são graves, pois se trata de dinheiro das nossas tarifas. Não se gasta dinheiro de concessionária como se quer”, disse Gallo.
O relatório de auditoria aponta que, nos três primeiros anos, a concessionária teria deixado de investir R$ 177 milhões que deveriam ter sido aplicados na questão da água tratada e do esgoto.
Para o presidente da Agência Municipal de Regularização de Serviços Delegados (Arsec), Alexandre Bustamante, outros relatórios já feitos pela agência apontavam “inconformidades” nos serviços prestados pela CAB Cuiabá. “Se atitudes não forem tomadas pelo prefeito, o sistema de água e esgoto entra em colapso”, afirmou Bustamante.
OUTRO LADO – Procurada, A CAB Cuiabá informou que iria se posicionar ainda ontem sobre o assunto – o que não ocorreu até o fechamento desta edição, às 20h10.
Autor: Aline Almeida com Diário de Cuiaba